LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 04 DE ABRIL DE 2019

Altera o Item 3 do Anexo I e Revoga o Item 4, do Anexo II, ambos da Lei Complementar 086/2013; Altera o Item 6, no II – Profissionais de Suporte Técnico e Administrativo à Gestão Educacional - do Art. 10, da Lei Complementar nº 120/2019.