Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidor público na condução de veículo oficial e dá outras providências.
Leis Ordinárias 2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar e da outras providencias
Inclui entidades que menciona e altera redação do Art. 1º da Lei nº 848/2017 que “Institui Subvenções Sociais e Contribuições para o exercício de 2018 e dá outras providências”.
Cria o Fundo Municipal de Educação-FME e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área urbana de propriedade do Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais e revoga a Lei nº 850/2017.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar e da outras providencias.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar com objetivo de aumentar o valor da contribuição da EMATER, constante da Lei nº 848, de 07/12/2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
"Obrigad os estabelecimentos ban´carios e demais instituições financeiras a instalarem grades de aço nas fachadas externas e no dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontram os caixas eletrônicos e dá outras providências."
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, altera o valor da subvenção destinada à Santa Casa de Misericórdia de União, constante da Lei nº 848, de 07/12/2017 e dá outras providências.
“Dá a denominação de Leny de Fátima Leal Silva, ao prédio do Velório Municipal de União de Minas, localizado na Rua Vinte e Dois, nº 411, Centro, nesta cidade de União de Minas, Estado de Minas Gerais”.
Altera redação do Art. 2º, da Lei 839, de 22 de setembro de 2017 que "Altera os anexos I, Ia, II, IIa, III, IV e V das Metas Anuais e anexos, I, II, III, IV e V das Metas Fiscais, bem como o Art. 10, da Lei nº 831, de 22 de junho de 2017 e dá outras providências."
Altera redação do Art. da Lei 843, de 06 de novembro 2017 que "Estima a receita, fixa a despesa para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências."
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, altera o valor da subvenção destinada à Santa Casa de Misericórdia de União, constante das Leis nº 848/2017 e 866/2018 e dá outras providências.