Ouvidoria da Prefeitura Municipal de União de Minas
A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de União de Minas é o canal institucional permanente de comunicação entre a sociedade e o Poder Executivo Municipal. Nossos serviços são totalmente públicos e gratuitos, sendo nula qualquer exigência de taxa ou encargo para o cidadão.
O principal objetivo deste canal é promover e atuar ativamente na participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública. Este espaço funciona como uma ponte para que você possa expressar suas demandas, garantindo que sejam recebidas, analisadas e respondidas de forma imparcial e eficiente, sempre presumindo a boa-fé do usuário e protegendo suas informações pessoais e identidade (sigilo), quando solicitado ou necessário.
O que você pode registrar na Ouvidoria?
A Ouvidoria está estruturada para receber diferentes tipos de manifestações. Conforme nossa regulamentação, você pode enviar:
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Sugestão: Apresentação de proposição, ideia ou proposta de melhoria referente ao funcionamento de serviços públicos.
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Elogio: Demonstração de reconhecimento, apreço ou satisfação quanto ao atendimento recebido ou ao serviço prestado.
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Solicitação de providências: pedido para adoção de ato ou medida administrativa por parte dos órgãos competentes da Prefeitura.
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Reclamação: Demonstração de insatisfação ou relato de mau funcionamento relativo aos serviços prestados pelo Poder Executivo.
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Denúncia: comunicação sobre a ocorrência de ato ilícito, irregularidade administrativa, improbidade ou abuso de poder.
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Pedido de Acesso à Informação: Solicitações de informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação.
Como funciona o processo?
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Registro: O cidadão formaliza sua manifestação presencialmente, por via eletrônica (plataforma Fala.BR), por e-mail, por atendimento telefônico ou WhatsApp.
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Triagem e Análise: A equipe recebe a demanda e verifica se as informações estão completas. Caso os dados sejam insuficientes para a compreensão, o manifestante será notificado para complementá-los.
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Encaminhamento: O caso é direcionado à unidade administrativa responsável, que tem o prazo de até 20 dias para responder à Ouvidoria.
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Acompanhamento e Resposta: A Ouvidoria apresentará resposta conclusiva no prazo de até 30 dias, prorrogáveis por igual período (mais 30 dias) mediante justificativa. Para os Pedidos de Acesso à Informação, o prazo de resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
Nosso Compromisso com a Transparência
A Prefeitura Municipal de União de Minas entende que uma gestão democrática se faz com a participação ativa da sociedade. A Ouvidoria atua como órgão autônomo de controle e interlocução, não apenas acompanhando a tramitação das manifestações, mas também auxiliando na construção de um Executivo cada vez mais eficiente e próximo da comunidade.
Atendimento Presencial e Contatos
A Ouvidoria funciona na sede da Prefeitura Municipal, no endereço e horários abaixo:
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Endereço: Avenida Cinco, n.º 1137, Centro – União de Minas/MG, CEP: 38288-000.
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Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 12h.
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Telefone: (34) 3456-1900.
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WhatsApp: (34) 99658-1440.
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E-mail: ouvidoria@uniaodeminas.mg.gov.br.
Ouvidoria Online
A Prefeitura de União de Minas utiliza a plataforma Fala.BR (Sistema Integrado de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU) como sistema oficial para o registro e gerenciamento seguro de todas as manifestações e pedidos de informação.
Responsáveis pela Ouvidoria
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Ouvidora Geral (Titular): Maria Fernanda de Freitas.
Legislação