Se você é Microempreendedor, essa informação é para você.
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Desde o dia 1 de janeiro, está sendo feito o desenquadramento dos MEIS.
Para consultar a situação é necessário acessar o Portal do Simples Nacional, na opção Consulta Optantes pelo site https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
Para regularização:
Se o CNPJ foi excluído e a pessoa deseja voltar a ser MEI, ela precisará seguir o procedimento disponibilizado pelo site da Receita Federal e se atentar ao prazo para de realização deste processo que acontece em janeiro/2024.
Caso quem é MEI e não regulariza seus débitos, seja com pagamento integral ou parcelamento, não poderá pedir novo enquadramento como MEI em janeiro de 2024, e em apenas 2025 ele poderá se enquadrar como MEI.
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