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pdf 5503 - Regulamenta Retenção Imposto de Renda ( pdf, 2.73 MB ) (147 downloads) Popular
documento 5503 - Retenção Imposto de Renda ( docx, 44 KB ) (125 downloads) Popular
documento ANEXO I -CATEGORIAS DE APOIO ( docx, 173 KB ) (111 downloads) Popular
documento ANEXO I DECLARACAO ETNICO RACIAL ( docx, 122 KB ) (86 downloads)
documento ANEXO II - CRITERIOS DE AVALIACAO ( docx, 102 KB ) (104 downloads) Popular
documento ANEXO II REPRESENTANTES GRUPOS OU COLETIVOS ( docx, 104 KB ) (98 downloads)
documento ANEXO III - TERMO EXECUCAO CULTURAL ( docx, 104 KB ) (112 downloads) Popular
documento ANEXO III RECIBO PREMIACAO ( docx, 118 KB ) (116 downloads) Popular
documento ANEXO IV -RELATORIO EXECUCAO DO OBJETO ( docx, 102 KB ) (92 downloads)
documento ANEXO V -DECLARACAO REPRESENTACAO DE GRUPO OU COLETIVO ( docx, 98 KB ) (95 downloads)
documento ANEXO VI -DECLARACAO ETNICO RACIAL ( docx, 97 KB ) (92 downloads)
documento ANEXO VII -MODELO DE PROJETO AUDIOVISUAL ( docx, 108 KB ) (122 downloads) Popular
documento ANEXO VIII -TERMO DE USO DE IMAGEM, VOZ E SOM ( docx, 97 KB ) (105 downloads) Popular
pdf Audio Visual - Lei Paulo Gustavo 001/2023 ( pdf, 140 KB ) (91 downloads)
pdf Classificação 001/2023 e 002/2023 ( pdf, 311 KB ) (60 downloads)
pdf Decretp 5504-Ponto Facultativo-Mobilização Aprovação PEC 25-2022-Aumento FPM aos Municípios Brasileiros ( pdf, 217 KB ) (132 downloads) Popular
pdf Demais Areas - Lei Paulo Gustavo 002/2023 ( pdf, 243 KB ) (68 downloads)
documento Documento para inserir na noticia ( docx, 11 KB ) (116 downloads) Popular
pdf Edital Chamamento Publico Nº 001/2023 - Audiovisual ( pdf, 6.35 MB ) (183 downloads) Popular
pdf Edital Chamamento Publico Nº 002-2023 - Demais Areas Culturais ( pdf, 2.39 MB ) (145 downloads) Popular

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