Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para o rodapé 4
ACESSIBILIDADE 5
ALTO CONTRASTE 6
MAPA DO SITE 7
VLibras 8

Busca

apenas nesta seção

Busca Avançada…

Acessar

Navegação

Página Inicial
O Município
Cidadão
Empresas
Notícias
Governo
Servidor
Transparência

Você está aqui:

Página Inicial
Legislação
Legislação de 2003
Leis ordinárias 2003
Lei_312_2003.pdf

Navegação

Pesquisa legislação
Legislação de 2021
Legislação de 2020
Legislação de 2019
Legislação de 2018
Legislação de 2017
Legislação de 2016
Legislação de 2015
Legislação de 2014
Legislação de 2013
Legislação de 2012
Legislação de 2011
Legislação de 2010
Legislação de 2009
Legislação de 2008
Legislação de 2007
Legislação de 2006
Legislação de 2005
Legislação de 2004
Legislação de 2003
Legislação de 2002
Legislação de 2001
Legislação de 2000
Legislação de 1999
Legislação de 1998
Legislação de 1997

Lei_312_2003.pdf https://www.uniaodeminas.mg.gov.br/legislacao/legislacao-de-2003/leis-ordinarias-2003-1/Lei_312_2003.pdf/view https://www.uniaodeminas.mg.gov.br/@@site-logo/logonovo-trans.png

Lei_312_2003.pdf

application/pdf Lei_312_2003.pdf — 57 KB

O Plone^® - CMS/WCM de Código Aberto tem © 2000-2025 pela Fundação Plone e amigos. Distribuído sob a Licença GNU GPL.

Mapa do Site
Acessibilidade
Contato

Impulsionado por Plone e Python