Leis ordinárias 2017

Autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor da contribuição da EMATER, constante da Lei nº 821, de 08/12/2016 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor da subvenção destinada à Santa Casa de Misericórdia de União, constante da Lei nº 821, de 08/12/2016 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar bens móveis ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, unidade de Iturama, 3º PEL/2ª CIA/8º BBM e contém outras providências

Altera Anexo I, da Lei nº 792/2015 que Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PDME e dá outras providências

Institui Subvenções Sociais e Contribuições para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de União de Minas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área urbana de propriedade do Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais.