5 itens atendem ao seu critério.
-
LEI Nº 843, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
Estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação de 2017
/
Leis ordinárias 2017
-
LEI Nº 800, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.
Estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação de 2015
/
Leis ordinárias 2015
-
LEI Nº 819, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
Estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação de 2016
/
Leis ordinárias 2016
-
LEI Nº 772, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.
Estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação de 2014
/
Leis ordinárias 2014
-
LEI Nº 740, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
Estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
/
Legislação de 2013
/
Leis ordinárias 2013
