Secretaria de Desenvolvimento Social

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e execução de atividades relativas à Promoção Social e tem como competência:

I – desenvolver as atividades relacionadas ao planejamento, coordenação e implementação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, no âmbito do Município;

II – formular e executar a política municipal de assistência social, conjugando esforços dos setores governamental e não governamental, visando à proteção à maternidade, à infância, à adolescência, aos idosos, e às pessoas com necessidades especiais;

III – formular e implementar políticas de promoção, atendimento, proteção, amparo, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com organizações governamentais e não governamentais, observada a legislação pertinente;

IV – desenvolver planos, programas e projetos, destinados à promoção humana e visando à inclusão social;

V – manter atividades de pesquisa da realidade social, desenvolvendo e capacitando recursos humanos, orientando-os à prestação de serviços técnicos na área social;

VI – assistir beneficiários nos problemas relacionados com a desnutrição, vestuário, saúde e organização das comunidades;

VII – elaborar e promover plano de organização e colaboração de movimentos comunitários;

VIII – promover programas relacionados com o planejamento familiar da população em situação de vulnerabilidade social;

IX – desenvolver atividades de promoção do indivíduo, através de qualificação profissional e pré-profissional, atividades associativas, visando ao desenvolvimento do potencial de lideranças comunitárias;

X – prestar apoio às pessoas com deficiência, mobilizando a colaboração comunitária;

XI – manter convênios com a União e com o Estado para fins de execução de programas inerentes à Secretaria;

XII – firmar convênios com entidades públicas ou privadas, visando ao atendimento de ações conjuntas;

XIII – atender, de acordo com as previsões orçamentárias e financeiras, a população carente, através dos programas de assistência social;

XIV – promover o mapeamento e o cadastramento técnico das áreas utilizadas pela população carente;

XV – executar atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria, bem como controlar e gerenciar o seu respectivo orçamento e os bens de uso a ela afetados;

XVI – executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.